Última atualização em: 2024-02-01
CONHEÇA A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política foi criada para explicar sobre o tratamento de dados pessoais feito pela UAUBox, assim como estabelecer o compromisso da UAUBox com a proteção de dados pessoais e transparência.
Não se preocupe! A UAUBox irá cuidar de todos os seus dados pessoais com bastante cuidado, seguindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).
Antes, para facilitar a leitura, é necessário esclarecer algumas definições:
Principais definições
Muitos dos termos utilizados nesta Política são previstos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Para facilitar a compreensão e leitura desta Política, este glossário contém os principais termos que aqui são utilizados.
Ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
a) Dados Pessoais: São informações que identificam uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física), de forma direta - nome ou nº do CPF, por exemplo - ou indireta - como endereço ou dados financeiros;
b) Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
d) Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
e) Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
f) Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
h) Cookies: São arquivos de texto que os sites enviam para o seu computador. Eles podem ser usados para lembrar de suas preferências ou rastrear suas atividades.
i) Site: Para fins desta Política, são as páginas web da UAUBox e seus subdomínios, acessíveis por meio de endereço de internet, que disponibiliza informações e serviços aos usuários.
j) Usuário: Pessoa física que acessa e utiliza o Site, seja como visitante ou cliente.
k) Bases Legais: São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.
Caso queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, pode acessá-la clicando aqui.
Se tiver alguma dúvida sobre algum conceito desta Política e queira saber mais a respeito, é possível entrar em contato com a UAUBox pelo e-mail dpo@uaubox.com.br.
VAMOS LÁ?
1. TERMOS GERAIS
1.1. Qual é a empresa responsável Pelo Site? O Site está sob controle e gestão da UAUBOX S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 28.917.082/0001-52, com sede na Av. Humberto Cereser, nº 3817, Galpão 06, Caxambu, Jundiai/SP.
1.2. Autorização - Antes de contratar o Usuário precisa saber. Antes de realizar o cadastro e utilizar o Site, o Usuário deverá manifestar sua ciência sobre os termos desta Política. Por isso, a leitura a respeito das condições aqui estabelecidas é muito importante. Caso o Usuário não concorde com alguma prática de tratamento de dados pessoais realizado pela UAUBox no âmbito do Site, sugerimos que o Usuário não se cadastre ou descontinue o uso deste.
1.3. Em acordo com a Lei. A UAUBox atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, aos termos da Lei nº. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas que venham a ser aplicadas.
1.4. A UAUBox tem um canal de dúvidas. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais, pelo e-mail dpo@uaubox.com.br.
1.5. Para que serve essa política? Esta Política foi elaborada para que o Usuário e o público em geral entendam: (i) como é realizado tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços que a UAUBox fornece; (ii) quais as medidas de segurança que são aplicadas para manter os dados pessoais protegidos e seguros; (iii) quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados; e (iv) o canal de contato para que Usuário possa exercer estes direitos.
2. PERFIS E COLETA DE DADOS
2.1. Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários. A UAUBox realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais dos Usuários:
A) Individuais
- Nome Completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Gênero.
B) Contato
- E-mail;
- Celular/WhatsApp;
- Endereço.
2.1.1. Produtos Unique. Para o fornecimento de produtos pelo plano Unique, além dos dados Individuais e de Contato, conforme acima indicados, são necessários dados pessoais para a sua personalização, conforme abaixo:
A) Perfil Sensível
- Cor de pele.
B) Perfil Geral
- Cor do cabelo;
- Tipo de fio de cabelo.
2.1.2. Dados Pessoais Sensíveis - Plano Unique. Os Dados Pessoais Sensíveis indicados acima (perfil sensível) são fornecidos conforme expressa autorização do Usuário, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços do produto Unique e podem ter seu tratamento revogado pelo Usuário a qualquer momento. O Termo de Consentimento específico pode ser consultado neste link.
2.2. Outros dados que podem ser tratados.
a. Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados pelos Usuários no Site;
b. Os detalhes de acesso ao Site e dos recursos que o Usuário acessou;
c. Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
d. Dados pessoais inseridos no grupo de WhatsApp da UAUBox. A UAUBox administra grupo de WhatsApp aberto para interação com seus Usuários e leads. No grupo, a UAUBox envia notícias, ofertas e, eventualmente, libera o chat para conversa entre os Usuários e a UAUBox. Essas informações podem ser utilizadas para melhorar os serviços e experiência dos Usuários, como por exemplo: i) Personalizar o conteúdo e as ofertas enviadas ao grupo; ii) Identificar e resolver problemas técnicos; iii) melhorar a análise de dados e a tomada de decisões; e iv) Realizar pesquisas e análises de mercado.
e. Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.
f. Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.
g. Mapeamento de interação com o Site, como tempo de uso, ambientes acessados e opções escolhidas.
3. FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS
DADO TRATADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
---|---|---|
Nome completo, CPF, Data de nascimento, Gênero e E- mail. | Estes dados pessoais são usados para efetuar a verificação da identidade, geração do perfil baseado nas preferências, efetivação da assinatura, cobranças, inserção de descontos, cancelamento, estorno, envio de novos produtos e monitoramento de fraudes. | Execução de contrato (art. 7, V, da LGPD) |
Endereço. | Envio dos produtos adquiridos pelo titular e emissão de notas fiscais. | Execução de contrato (art. 7, V, da LGPD) |
E-mail e Celular/WhatsApp | Comunicação e ações de marketing. / Estes dados pessoais são usados para contato e viabilização do serviço contratado (assuntos financeiros, operacionais e logísticos) / Os dados de titulares que ainda não completaram a assinatura e dados técnicos são usados para a divulgação de ações, promoções e produtos através do envio de e-mails e envio de SMS. | Consentimento para ações de marketing e execução de contrato para comunicação (art. 7, I, V, da LGPD) |
Cor de pele. | Personalização do serviço Unique. | Consentimento Específico para dado pessoal sensível (art. 11, I, da LGPD) |
Tipo de fio de cabelo e Cor do cabelo. | Personalização do serviço Unique. | Execução de contrato (art. 7, V, da LGPD) |
Métricas de uso do Site (Endereço IP do dispositivo; Sistema Operacional utilizado; Data e horário de acesso). | Conforme indicado na Política de Cookies UAUBox, disponível neste link. | Conforme indicado na Política de Cookies, nos termos da LGPD |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. Compartilhamento. A UAUBox poderá compartilhar os dados pessoais dos Usuários com os operadores para fins de cumprimento dos serviços contratados, assim como com autoridades competentes para cumprimento de lei e exercício de direitos, próprios ou de terceiros.
4.2. Quem são os operadores. São as empresas que fornecem serviços para a UAUBox, como servidor em nuvem, serviços logísticos e plataformas de tecnologia. Os Operadores também assumem a responsabilidade pela proteção aos dados pessoais dos Usuários.
4.3. Plataforma de Pagamentos. A UAUBox não coleta dados de pagamentos, tais como números de cartão de crédito, dados de transações de PIX, etc. Esses dados são coletados e tratados por sistemas de terceiros, que são os responsáveis por definir as providências necessárias para garantir a segurança e a privacidade desses dados.
4.4. Zelo e cuidado. Ao fechar uma parceria, a UAUBox analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados pessoais seguem os padrões de segurança que a UAUBox entende pertinentes para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Ademais, sempre que possível, a UAUBox estabelece cláusulas contratuais específicas para proteger a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários.
4.5. Possíveis compartilhamentos. Além dos Operadores, a UAUBox também pode compartilhar os seus dados nas seguintes situações:
- Casos em que a UAUBox for obrigada a divulgar ou partilhar os dados pessoais tratados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se a UAUBox entender que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
- Para proteger os direitos, bens ou a segurança da UAUBox e do Site;
- Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se a UAUBox entender que suas ações são inconsistentes em relação às disposições dos Termos de Uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da UAUBox, de seus Usuários, ou de outros;
- Mediante ação própria do Usuário;
- Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a UAUBox poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
5. ACESSO E DIREITOS
5.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. O Usuário tem direito a acessar os seus dados pessoais tratados pela UAUBox, conforme determinado pela LGPD, contatando o encarregado de proteção de dados, por meio do e-mail dpo@uaubox.com.br, que será respondido no prazo de 15 (quinze) dias e poderá ser enviado por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:
a. Acesso aos dados: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante o requerimento, o acesso aos dados que estão sendo tratados.
b. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular dos dados tem o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
c. Confirmação da existência de tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados pessoais tratados, a qualquer momento, mediante o requerimento, a confirmação do tratamento.
d. Correção: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante requerimento, a correção dos dados que estejam incompletos, inexatos e desatualizados.
e. Informação sobre compartilhamento: o titular dos dados tem o direito de ser informado com quais entidades públicas ou privadas o controlador realizou o tratamento.
f. Oposição: o titular pode se opor ao tratamento realizado, nas hipóteses de descumprimento da LGPD.
g. Peticionar contra o controlador, a ANPD ou órgão de defesa do consumidor: o titular dos dados tem o direito de peticionar (solicitar administrativamente) em relação aos seus dados contra o controlador para autoridade nacional.
h. Portabilidade: o titular dos dados tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, ou até mesmo de produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (ANPD), observado o segredo de negócio.
i. Revisão de decisões automatizadas: O titular tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, que afetem os seus interesses como titular.
j. Revogação do consentimento: o titular tem direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
5.2. Exceção. O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados no Site, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
5.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a UAUBox pode atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
5.3.1. Suspeita de incidente. Se o Usuário suspeitar que seu nome de usuário e senha são conhecidos por terceiros, deve imediatamente enviar uma solicitação a UAUBox para bloquear a conta temporariamente para que todas as circunstâncias sejam esclarecidas.
5.3.2. Meio de contato. Para garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários, a UAUBox se comunica com os Usuários através do e-mail indicado durante o cadastro.
5.4. Adotamos medidas Necessárias de Proteção. A UAUBox toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
5.5. Proteção de Senhas. Os Usuários são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de Usuário e outros recursos de acesso especiais ao cadastro pessoal no Site.
6. NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. Modificações. A UAUBox pode alterar esta Política periodicamente, a seu exclusivo critério. O tratamento de dados pessoais está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a UAUBox realizar mudanças na forma como trata dados pessoais, notificará os Usuários por e-mail.
6.2. Aceitação automática. Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente a forma em que a UAUBox trata dados pessoais, de modo que estes não precisarão ser informados.
7. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados. A LGPD não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável. A UAUBox armazena os dados dos Usuários durante o período em que o cadastro do Usuário estiver ativo.
7.2. Prazo de retenção. O armazenamento dos dados pessoais é feito por prazo considerado adequado com base na legislação brasileira aplicável, em especial:
- 6 (seis) meses para o registro das atividades do Site, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet;
- 5 (cinco) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a UAUBox pode ser fiscalizada e/ou demandada judicialmente.
7.2.1. Nos casos em que é necessária a retenção de dado pessoal, a pessoa titular será informada a respeito desta impossibilidade de exclusão, caso seja solicitado por ela, e não será utilizado para outras finalidades que não sejam as previstas neste tópico.
7.3. Dados preservados. A retenção compreende os dados pessoais de cadastro e de uso do Usuário, bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos a contar (i) do cancelamento da conta do Usuário; ou (ii) do fornecimento dos dados pessoais pela pessoa titular (quando não Usuário do Site) em formulários de contato ou afins.
7.3.1.Importante lembrar. Caso em que haja processo administrativo ou judicial, atividade fiscalizatória, auditoria em curso, ou ainda a aplicação de norma específica para retenção por maior prazo, a UAUBox poderá prorrogar o referido período até o seu término aplicável.
8. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Armazenamento. Os dados pessoais dos Usuários e todas as informações do Site são armazenados e trafegam de forma segura. Apenas os colaboradores autorizados pela UAUBox podem ter acesso aos dados pessoais dos Usuários, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade, sigilo profissional e rigoroso respeito à privacidade, nos termos desta Política e da regulação aplicável.
8.2. Segurança da informação. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Amazon AWS, no Norte da Virgínia - EUA. Todas as transações realizadas no Site, inclusive às relativas à transferência e compartilhamento de informações com órgãos públicos são sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, sendo para tanto empregados softwares de segurança atualizados.
8.3. Tratamento internacional. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), a UAUBox informa e garante que o servidor internacional utilizado cumpre os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.
8.4. Notificação. Se a UAUBox tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem que se utiliza, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, irá notificar as autoridades competentes, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e irá fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.
Como faço para entrar em contato com alguém da UAUBox?
9. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO
9.1. Dúvidas ou sugestões. Em caso de dúvidas ou sugestões sobre a Política de Privacidade, o Usuário poderá requerer suporte via e-mail dpo@uaubox.com.br.
9.2. Atendimento. O suporte do Site tem como propósito não apenas resolver possíveis problemas de maneira rápida e eficiente, mas também buscar uma solução amigável.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Responsabilidade do Usuário em caso de violação desta Política. Os Usuários serão responsáveis por indenizar a UAUBox por todos os custos e danos que possam incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.
10.2. Cooperação com Autoridades. A UAUBox coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais competentes que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material no Site que violem as Cláusulas dispostas nesta Política ou que violem a legislação brasileira vigente.
10.3. Cookies. A UAUBox utiliza cookies em seu Site. Mais informações podem ser encontradas na Política de Cookies.
10.4. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o tratamento de dados pessoais realizado pela UAUBox no âmbito de seu Site e serviços relacionados. Se o Usuário divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.
10.5. Lei aplicável e jurisdição. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de Jundiaí/SP como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.